Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

AMB pede mudança na promoção de juízes

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

PF prende 12 acusados de fraudar INSS

Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.

STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós

Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

STJ nega habeas-corpus a condenado por operar rádio clandestina

Crime - Foro por Prerrogativa de Função - Conexão

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.